Decreto Nº 6.530/08 - Declara em Situação Anormal, Caracterizada como Situação de Emergência, as Áreas do Município Afetadas por Enxurrada, fica revogado pelo Decreto Nº 6.524/08.

Decreto Nº 6.535/08 - Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.

Sague do FGTS - Cronograma de atendimento e documentos necessários para cadastramento das pessoas atingidas pelas enxurradas.