O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, criado pela Lei Municipal nº 6.404 de 31 de maio de 2012, e reorganizado através da Lei Municipal nº 7.303/2016, é órgão de caráter deliberativo, que tem como objetivo assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais da pessoa com deficiência.


O Comped é paritário entre representantes governamentais e da sociedade civil.

O mandato dos conselheiros e de seus respectivos suplentes é de 02 (dois) anos, permitida uma recondução por mais um período.

As Plenárias Ordinárias ocorrerão sempre na primeira sexta-feira do mês, às 8 horas e é aberta à participação da comunidade como ouvintes, contato: comped@jaraguadosul.sc.gov.br.

 

• Atas

• Documentos

• Resoluções

• Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

 

Convite O Município de Jaraguá do Sul tem a honra de convidá-lo(a) para a Cerimônia de posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comped).   Data: 13 de agosto de 2018 (quinta- feira), às 8 horas Local: Sala de Reuniões nos Conselhos Municipais Rua: Walter Marquardt, 1111 - Bairro Barra do Rio Molha - Jaraguá do Sul Contamos com sua presença

 

Fórum para os conselheiros não governamental Resolução nº 002 -  Dispõe sobre a convocação do fórum para eleição dos representantes não governamentais, gestão 2018/2020. Regimento interno Parecer nº 001