| Conselho Municipal de Saúde - CMS |
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) consubstancia a participação da sociedade organizada na administração da saúde, como Subsistema da Seguridade Social, propiciando seu controle social, atuando na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive, nos seus aspectos econômicos e financeiros.
Qualquer cidadão poderá participar das Reuniões Plenárias do Conselho, sem direito a voto.
O Conselho de Saúde é a participação da sociedade na administração da saúde!
A função de conselheiro é de relevância pública e garante sua dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro, durante o período das reuniões, capacitações e ações específicas do Conselho Municipal de Saúde (CMS).
Os conselhos de saúde são a garantia de melhoria contínua do nosso sistema de saúde.
DA ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) será composto por 24 (vinte e quatro) membros titulares.
| 50% de usuários de saúde 12 conselheiros (sindicatos, associações, movimentos sociais) |
25% de Trabalhadores de Saúde 6 conselheiros (médicos, enfermeiros, sindicatos, associações, conselhos profissionais) |
25% de Prestadores de Serviço ao SUS e Gestores 6 Conselheiros (Instituições filantrópicas ou conveniadas e representantes governo) |
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) tem a seguinte estrutura:
I - Plenária;
II - Presidência;
III - Vice-Presidência;
IV - Comissões;
V - Secretaria;
VI - Secretaria-Executiva.
O Regimento Interno do conselho Municipal de Saúde, prevê no art. 3º que:
“Paragrafo Único – Para fortalecer o controle social e incentivar a participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde, o CMS poderá implantar Conselhos Locais de Saúde nos Postos de Saúde...”
- Orientações para Conselheiros de Saúde
Local: Sala de Reuniões do Setor de Conselhos da Saúde - entrada pela portaria em frente ao Senai.
Rua: Walter Marquardt, 1.111 - Bairro: Barra do Rio Molha - Horário: às 19h
Telefone: (47) 2106-8093/8096 - E-mail: saude.conselho@jaraguadosul.sc.gov.br