- EDITAL N° 001/2009/CMDCA/JS

Decreto Nº 6.530/08 - Declara em Situação Anormal, Caracterizada como Situação de Emergência, as Áreas do Município Afetadas por Enxurrada, fica revogado pelo Decreto Nº 6.524/08.

Resolução Nº 001/2009/COMDEMA - Aprova o licenciamento ambiental simplificado de empreendimentos e atividades localizadas em áreas afetadas por deslizamentos e inundações, no município de Jaraguá do Sul, por meio de expedição de Autorização Ambiental – AuA, e estabelece outras providências.